Abaixo-Assinado: SOS – PAIS, PROTEJAM SEUS FILHOS NA ESCOLA
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos cidadãos são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do abaixo-assinado “SOS – PAIS, PROTEJAM SEUS FILHOS NA ESCOLA”, que tem como objetivo apoiar a criação da Lei Municipal de Transparência e do Conselho de Pais nas cidades brasileiras.
Ao assinar este abaixo-assinado, você concorda com os termos desta Política.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para validar a assinatura e fortalecer a mobilização social:
Nome completo
Número de WhatsApp
Estado
Cidade
Não coletamos dados sensíveis, como informações financeiras, religiosas, políticas partidárias, de saúde ou dados de crianças.
Os dados são utilizados para:
Validar assinaturas e evitar duplicidades
Contabilizar assinaturas por cidade e estado
Exibir rankings públicos de cidades sem divulgar dados pessoais
Entrar em contato com o assinante para:
Enviar atualizações sobre o andamento da iniciativa
Os dados não serão utilizados para fins comerciais.
Ao marcar a opção:
“Ao assinar, autorizo os responsáveis por este abaixo-assinado a entrarem em contato comigo…”
o usuário concede consentimento livre, informado e inequívoco, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:
Quando necessário para apresentação institucional do projeto a autoridades públicas (sem exposição individual dos dados)
Quando exigido por lei ou ordem judicial
Em nenhuma hipótese o número de WhatsApp ou o nome completo do assinante será exibido publicamente.
As seguintes informações podem ser exibidas publicamente, de forma agrupada e estatística:
Nome da cidade
Estado
Quantidade total de assinaturas
Nenhum dado pessoal identificável será exibido nos rankings ou placares.
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra:
Acesso não autorizado
Vazamento
Alteração indevida
Uso indevido
Somente pessoas autorizadas têm acesso aos dados.
Os dados serão mantidos:
Enquanto o abaixo-assinado estiver ativo
Pelo tempo necessário para comprovação da mobilização social
Ou até solicitação de exclusão pelo titular dos dados
Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos.
De acordo com a LGPD, o titular pode, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de dados
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a exclusão dos dados
Revogar o consentimento
Solicitar informações sobre o uso dos dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato pelo canal oficial informado na página do abaixo-assinado.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria da transparência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
